Gabarito disponível
No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue os itens a seguir.
O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.
O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.