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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 80 — Direito Administrativo: Lei n.º 8.112/1990 — Formas de Provimento

Direito Administrativo Lei n.º 8.112/1990 — Formas de Provimento

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Gabarito disponível

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 15 (038_ANM_015_01)