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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 112 — Direito Administrativo: Controle Externo — Tribunal de Contas da União e Agências Reguladoras

Direito Administrativo Controle Externo — Tribunal de Contas da União e Agências Reguladoras

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Gabarito disponível

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue os itens a seguir.

Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: o acompanhamento da outorga e o da execução do contrato.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 15 (038_ANM_015_01)