Gabarito disponível
No que se refere ao conflito de interesses, julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 12.813/2013.
O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interesses.
O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de interesses.