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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 70 — Direito Tributário: Contribuições sociais

Direito Tributário Contribuições sociais

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas)

Gabarito disponível

Texto-base:
Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue os itens a seguir.

A contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária.
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Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 22 (038_ANM_022_01)