Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue os itens subsequentes.
A CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue os itens subsequentes.
A CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.
Resolução comentada
A CF não prevê contribuição social para financiar a educação nesses termos.
A CF autoriza contribuições sociais para a seguridade social e outras de interesse de categorias, mas o financiamento da educação ocorre por impostos vinculados e pelo salário-educação, que é contribuição social específica, e não por autorização genérica de criar contribuições. Segundo o gabarito, a assertiva está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado segundo o gabarito. Errado: correto.
Referência: CF/88, arts. 149, 195, 212 e 212, §5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.