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Texto-base:
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.
Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide sobre seu próprio valor.
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.
Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide sobre seu próprio valor.