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Texto-base:
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.
O mero deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento empresarial de um mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS.
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.
O mero deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento empresarial de um mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS.