Questão 37 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967 (Direito Minerário) — Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Direito Minerário Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Cargo 22: Especialista em Recursos Minerais — Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas)

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energia.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais somente para o Cargo 22 (038_ANM_CG8_01)