Gabarito disponível
No que se refere a avaliação de resultado regulatório (ARR), audiência pública, regulação responsiva e sandbox regulatório, julgue os próximos itens.
A diferença entre audiência pública e consulta pública relaciona-se, principalmente, à obrigação normativa de realização de sustentação oral nesta última.
A diferença entre audiência pública e consulta pública relaciona-se, principalmente, à obrigação normativa de realização de sustentação oral nesta última.