Gabarito disponível
No que se refere a avaliação de resultado regulatório (ARR), audiência pública, regulação responsiva e sandbox regulatório, julgue os próximos itens.
A ARR é o processo de verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo ou de outra ação regulatória (embora a obrigatoriedade recaia sobre os atos normativos editados), que deve observar, entre outros critérios, a ampla repercussão na economia ou no país e o impacto significativo em organizações ou grupos específicos.
A ARR é o processo de verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo ou de outra ação regulatória (embora a obrigatoriedade recaia sobre os atos normativos editados), que deve observar, entre outros critérios, a ampla repercussão na economia ou no país e o impacto significativo em organizações ou grupos específicos.