Questão 40 — Lei Orgânica da Assistência Social — Proteção social básica e especial (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2019

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social — Proteção social básica e especial

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação às proteções sociais, previstas na Lei Orgânica da Assistência social, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a proteção social especial visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. B) a proteção social básica será ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). C) as proteções sociais básica e especial têm na vigilância socioassistencial um dos seus instrumentos. D) a proteção social básica tem como objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários. E) as proteções sociais básica e especial serão ofertadas exclusivamente pela rede pública socioassistencial.

Resolução comentada

A vigilância socioassistencial é instrumento das proteções social básica e especial.

A LOAS prevê a vigilância socioassistencial como instrumento das proteções sociais básica e especial. Ela serve para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade.

Análise das alternativas

A) A prevenção é objetivo da proteção básica. B) A proteção básica é ofertada no CRAS, não no Creas. D) A reconstrução de vínculos é função da proteção especial. E) As proteções também são ofertadas por entidades privadas, e não só pela rede pública.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), arts. 6º-A a 6º-C e 6º-B.

Resolução comentada do VaiConcursos.