Questão 42 — Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — Atendimento prioritário (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2019

Legislação Social Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — Atendimento prioritário

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Encarregada da Seção de Atendimento ao Público do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha solicitou ao sargento do setor que adequasse a placa indicativa de atendimento prioritário, de acordo com as modificações recentes, datadas de 2017, efetuadas na Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso). Desse modo, a placa de atendimento prioritário passou a ser registrada da seguinte forma:

Selecione uma alternativa A) idosos a partir de 60 anos, dentre os idosos fica estabelecido atendimento por ordem de chegada, independentemente da idade; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; pessoas com deficiência; e obesos. B) idosos a partir de 65 anos, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; pessoas com deficiência; e obesos. C) idosos a partir de 62 anos no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; pessoas com deficiência; e obesos. D) idosos a partir de 65 anos, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 anos; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; pessoas com deficiência; e obesos. E) idosos a partir de 60 anos, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; pessoas com deficiência; e obesos.

Resolução comentada

Idoso é quem tem 60 anos ou mais, com prioridade especial aos maiores de 80.

O Estatuto do Idoso define idosos como pessoas com 60 anos ou mais. A alteração de 2017 (Lei 13.466) assegurou prioridade especial aos maiores de 80 anos entre os idosos. Isso corresponde à alternativa E.

Análise das alternativas

A) Prevê atendimento por ordem de chegada, o que contraria a prioridade especial. B) e D) Fixam 65 anos como idade mínima, o que está errado. C) Diferencia mulheres e homens, o que não existe. D) Cita 90 anos em vez de 80.

Referência: Lei nº 10.741/2003, art. 3º, § 2º (redação da Lei nº 13.466/2017).

Resolução comentada do VaiConcursos.