Gabarito disponível
Considerando as ações de vigilância sanitária para fins de licenciamento sanitário de atividades econômicas e as competências estabelecidas na legislação vigente para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os próximos itens.
Atividades de baixo risco dependem exclusivamente de análise documental para emissão da licença sanitária, ação, nesse caso, de competência compartilhada entre estados e municípios.
Atividades de baixo risco dependem exclusivamente de análise documental para emissão da licença sanitária, ação, nesse caso, de competência compartilhada entre estados e municípios.