Gabarito disponível
Acerca do controle sanitário de alimentos no Brasil e das competências dos setores envolvidos, julgue os itens a seguir.
O Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC proíbe que os países-membros dessa organização adotem medidas mais restritivas que as do Codex Alimentarius.
O Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC proíbe que os países-membros dessa organização adotem medidas mais restritivas que as do Codex Alimentarius.