Gabarito disponível
Julgue o item subsequente, em relação à transparência e ao acesso à informação como instrumento de participação social.
A disponibilidade de informações públicas sobre os produtos regulados e os subsídios das decisões regulatórias não se incluem entre os critérios de avaliação das autoridades regulatórias.
A disponibilidade de informações públicas sobre os produtos regulados e os subsídios das decisões regulatórias não se incluem entre os critérios de avaliação das autoridades regulatórias.