Questão 20 — Direito Sanitário: Direito Sanitário e Direito à Saúde

Saúde, como um direito social, emana do direito fundamental à dignidade e à vida. Já o direito sanitário, que surgiu no Brasil em meio ao movimento pela Reforma Sanitária, garante acesso da população à proteção estatal da saúde. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O direito sanitário utiliza normas e processos autônomos que disciplinam as ações e serviços públicos e privados de interesse à saúde, lastreados em normas gerais e específicas.