Questão 21 — Direito Sanitário: Direito Sanitário e Direito à Saúde

Saúde, como um direito social, emana do direito fundamental à dignidade e à vida. Já o direito sanitário, que surgiu no Brasil em meio ao movimento pela Reforma Sanitária, garante acesso da população à proteção estatal da saúde. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A participação social preconiza o desenvolvimento de mecanismos de construção conjunta e controle das políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos à saúde.