Gabarito disponível
O limite orçamentário e financeiro estabelecido, que impede parcialmente a movimentação, o empenho da despesa e, também, a movimentação financeira (pagamento de despesas empenhadas e as inscritas em restos a pagar), com bloqueio de dotações, é denominado de
Resolução comentada
Contingenciamento é o bloqueio parcial de dotações e da movimentação financeira.
O contingenciamento limita o empenho e a movimentação financeira por meio do bloqueio de dotações. Ele ocorre quando a arrecadação não acompanha o previsto. Por isso a descrição do enunciado corresponde à alternativa A.
Análise das alternativas
B) A meta anual é o objetivo fiscal ou físico, não um bloqueio. C) O cronograma de desembolso define o fluxo dos pagamentos. D) A programação financeira estabelece o fluxo de recursos, mas não bloqueia dotações. E) O plano plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo.
Referência: Lei de Responsabilidade Fiscal (limitação de empenho e movimentação financeira) e Lei 4.320/64.
Resolução comentada do VaiConcursos.