Questão 36 — APEX Brasil — Regulamento de Licitações e de Contratos (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2024

Direito Administrativo APEX Brasil — Regulamento de Licitações e de Contratos

Cebraspe 2024 Superior

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) · Analista I.1 — Perfil 2: Infraestrutura e Patrimônio · Caderno 802_APEXBRASIL_002_01

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Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos administrativos da APEX Brasil.

Selecione uma alternativa A) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão no instrumento convocatório e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a APEX Brasil. B) Na contratação de obras e serviços, excetos os de engenharia, deverá ser estabelecida remuneração fixa estabelecida com base no piso salarial da categoria profissional e em metas, padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental. C) Os contratos terão prazo determinado e poderão ser prorrogados com vigência de até 10 anos, podendo os prazos de vigência e de prorrogação ser fixados de acordo com a necessidade da APEX Brasil. D) Na contratação que gere receita para a APEX Brasil, os prazos serão de até 10 anos nos contratos sem investimento, e, de até 25 anos, nos contratos com investimento.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1