Questão 60 — ICMS — Lei Complementar n.º 87/1996 (Legislação Tributária) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Legislação Tributária ICMS — Lei Complementar n.º 87/1996

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Contador

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS

Selecione uma alternativa A) pode ser submetido à compensação do valor do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo um imposto não-cumulativo. B) incide exclusivamente sobre mercadorias importadas e ativos digitais. C) é um imposto cumulativo que incide em cada etapa de comercialização. D) não permite a compensação do valor do imposto devido em operações anteriores. E) tem suas alíquotas fixadas pela União.