Questão 42 — Marco Legal do Saneamento Básico — Plano Regional de Saneamento Básico (Direito Administrativo) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Administrativo Marco Legal do Saneamento Básico — Plano Regional de Saneamento Básico

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 10: Engenheiro Ambiental e Sanitário

Gabarito disponível

De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá ser

Selecione uma alternativa A) elaborado sem suporte de administrações públicas federais, contando apenas com o apoio das administrações estaduais e municipais. B) elaborado sem a necessidade de criação e publicação de planos municipais de saneamento básico. C) elaborado de forma individual, para cada um dos componentes do saneamento básico. D) elaborado pelos prestadores de serviço se não houver suporte de órgãos ou entidades das administrações públicas. E) complementar às disposições dos planos municipais, não prevalecendo sobre elas.