Questão 41 — Lei de Crimes Ambientais — Circunstâncias Atenuantes (Direito Ambiental) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais — Circunstâncias Atenuantes

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 10: Engenheiro Ambiental e Sanitário

Gabarito disponível

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante. B) O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação. C) A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano. D) A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade. E) Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.