Gabarito disponível
Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração administrativa. Utilizando os poderes administrativos que competem ao seu cargo, o referido servidor público decidiu aplicar sanções à empresa e ordenar a interrupção imediata das atividades.
Nessa situação hipotética, o servidor fez uso do poder administrativo
Nessa situação hipotética, o servidor fez uso do poder administrativo