Questão 30 — Regulação do Saneamento — Resolução ARPB n.º 1/2012 (Penalidades) (Legislação Estadual) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Legislação Estadual Regulação do Saneamento — Resolução ARPB n.º 1/2012 (Penalidades)

Cebraspe 2024 Técnico

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Conhecimentos Gerais para os cargos de nível médio técnico (cargos 19 ao 26)

Gabarito disponível

Segundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado da Paraíba, é classificada como infração de natureza leve, sujeita à penalidade de multa, a conduta de

Selecione uma alternativa A) criar dificuldades à fiscalização para o acesso às instalações, bem como ao acesso a documentos e quaisquer outras fontes de informação pertinentes ao objeto da fiscalização. B) deixar de registrar, separadamente, os custos referentes aos contratos, acordos ou ajustes celebrados com acionistas controladores, diretos ou indiretos, e empresas controladas ou coligadas. C) descumprir as determinações da legislação relacionadas ao prévio aviso para a suspensão ou interrupção programada do fornecimento. D) descumprir as disposições legais, regulamentares ou contratuais relativas à gestão dos recursos econômico-financeiros da concessão ou permissão. E) deixar de atender ao mercado consumidor nos termos da legislação e do contrato de concessão.