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Cebraspe · Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2024

Questão 73 — Direito Civil: Abuso de Direito

Direito Civil Abuso de Direito

Cebraspe 2024 Superior

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Analista Judiciário – Área: Judiciária (Cargo 6)

Gabarito disponível

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue os itens seguintes.

Conforme o entendimento da doutrina civilista, a imputação de responsabilidade civil em razão de abuso de direito depende da demonstração de culpa do ofensor, sendo, portanto, incompatível com o regime jurídico da responsabilidade objetiva.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (979_CNJ_006_01)