Questão 10 — Administração Indireta e Entidades Paraestatais (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Administrativo Administração Indireta e Entidades Paraestatais

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Contabilidade · Caderno AMARELA

Gabarito disponível

As entidades paraestatais são autônomas, administrativamente e financeiramente, têm patrimônio próprio e operam em regime da iniciativa particular, na forma de estatutos, ficando sujeitas apenas à supervisão do órgão da entidade estatal a que se encontrem vinculadas, para o controle de desempenho estatutário. Assim, assinale a opção que apresenta um exemplo de entidade paraestatal.

Selecione uma alternativa A) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) B) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) C) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) D) Caixa Econômica Federal E) Banco do Brasil

Resolução comentada

O SENAI, integrante do Sistema S, é entidade paraestatal.

As entidades paraestatais são pessoas privadas, sem fins lucrativos, que colaboram com o Estado, como os serviços sociais autônomos do Sistema S (SENAI, SESI, SENAC, SESC). O SENAI tem patrimônio próprio e é vinculado ao setor industrial.

Análise das alternativas

A) A ANAC é autarquia em regime especial (administração indireta). B) O BNDES é empresa pública. D) A Caixa Econômica Federal é empresa pública. E) O Banco do Brasil é sociedade de economia mista. Todas integram a administração indireta, não são paraestatais no sentido do enunciado.

Referência: Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro: entidades paraestatais.

Resolução comentada do VaiConcursos.