Questão 11 — Despesa Pública — Classificação por Categoria Econômica (Contabilidade Pública) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Contabilidade Pública Despesa Pública — Classificação por Categoria Econômica

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Contabilidade · Caderno AMARELA

Gabarito disponível

A respeito da classificação da despesa pública assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis. B) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. C) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. D) Classificam-se como subvenções econômicas as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. E) Classificam-se como subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Resolução comentada

A alternativa C reproduz a definição legal de investimentos.

A alternativa C reproduz a definição de investimentos do art. 12, §4º da Lei 4.320/64: obras, aquisição de imóveis para essas obras, programas especiais, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Análise das alternativas

A) Descreve despesas de custeio, não transferências correntes. B) Descreve transferências correntes (sem contraprestação direta), não custeio. D) Esse texto define subvenções sociais, não econômicas. E) Esse texto define subvenções econômicas, não sociais. D e E estão com os conceitos trocados.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 12.

Resolução comentada do VaiConcursos.