Gabarito disponível
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue os itens a seguir.
Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Executivo.
Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Executivo.