Gabarito disponível
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.
A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.