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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 111 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) — Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Direito Administrativo Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) — Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Cebraspe 2024 Médio

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021.

Em regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 19