Padrão de resposta da banca disponível
Quais são os requisitos legais para que o tráfico de drogas seja considerado privilegiado, de acordo com a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)? Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tal benefício deve ser afastado se, ainda que atendidos tais requisitos, a quantidade de droga apreendida não for ínfima (por exemplo, 2 quilos de maconha e 500 gramas de cocaína)? Justifique suas respostas.