Questão 10 — Técnica de Ampliação do Colegiado (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Processual Civil Técnica de Ampliação do Colegiado

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

De acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado

Selecione uma alternativa A) aplica-se na hipótese de julgamento de embargos de declaração que, por maioria de votos, altera o resultado unânime anteriormente havido no julgamento da apelação. B) tem por objeto julgamentos não unânimes em qualquer espécie de recurso, inclusive agravo de instrumento interposto contra decisão sem julgamento do mérito. C) deve ser aplicada se houver julgamento não unânime, ainda que a remessa necessária não tenha natureza recursal. D) exige, para sua aplicação, que o julgamento não unânime tenha reformado a sentença, tal como se exigia nos extintos embargos infringentes. E) não se aplica ao julgamento não unânime de apelação de mandado de segurança, em razão do rito especial desse remédio constitucional.