Questão 26 — Assistente de Acusação (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Processual Penal Assistente de Acusação

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

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No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Somente poderá intervir como assistente de acusação a pessoa do ofendido. B) O corréu pode ser admitido como assistente de acusação, caso haja divisão do processo e aquele não mais responda pelo crime. C) A defensoria pública não pode atuar como assistente de acusação. D) O assistente de acusação possui legitimidade recursal, ainda que o Ministério Público não recorra. E) É admitido assistente de acusação tanto na ação penal pública como na ação penal privada.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1