Questão 74 — Comissão Nacional da Verdade (Direitos Humanos) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direitos Humanos Comissão Nacional da Verdade

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

De acordo com a legislação vigente, a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República tem o papel de

Selecione uma alternativa A) promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, exceto aqueles ocorridos no exterior, cujo esclarecimento é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). B) examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. C) examinar e esclarecer a ocorrência de crimes praticados que não tenham sido resolvidos pela justiça, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como de promover a reconciliação nacional. D) examinar as ações realizadas por grupos contrários ao regime militar, com o objetivo de apurar as responsabilidades civis e penais dos integrantes desses grupos em possíveis atos ilícitos. E) promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil com o intuito de propor um novo projeto de lei que modifique e adeque a Lei de Anistia.