Questão 86 — Aspectos Institucionais da Defensoria Pública (Princípios Institucionais da Defensoria Pública) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Princípios Institucionais da Defensoria Pública Aspectos Institucionais da Defensoria Pública

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

Considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defensoria pública.

Selecione uma alternativa A) A previsão constitucional que prevê a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público que incorram em faltas graves aplica-se, por equiparação, aos defensores públicos. B) Consideradas as funções essenciais à justiça, apenas a defensoria pública não goza de autonomia financeira. C) O exercício pleno da advocacia não é incompatível com a carreira de defensor público. D) Às defensorias públicas estaduais, ao Ministério Público e à magistratura foi garantida apenas a autonomia administrativa, a partir do advento da Constituição Federal de 1988. E) Os defensores públicos serão remunerados por meio de regime de pagamento unitário que caracteriza o modelo constitucional de subsídio, estando vedados acréscimos de caráter remuneratório devidos em decorrência de trabalho ordinário.