Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Diferentemente do que ocorre em relação aos cargos públicos, a criação dos empregos públicos das empresas estatais independe de lei.
Diferentemente do que ocorre em relação aos cargos públicos, a criação dos empregos públicos das empresas estatais independe de lei.