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Cebraspe · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 2025

Questão 81 — Direito Tributário: Reforma Tributária — Princípios do Sistema Tributário Nacional

Direito Tributário Reforma Tributária — Princípios do Sistema Tributário Nacional

Cebraspe 2025 Superior

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) · Analista – Área: Direito e Auditoria – Subárea: Assessoria Jurídica – Advogado

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio da reforma tributária implementada pela EC 123/2023, foram inseridos novos princípios expressos no âmbito do Sistema Tributário Nacional, como a simplicidade, a cooperação e a defesa do meio ambiente.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos, opção 40002311