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Cebraspe · Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 2024

Questão 42 — Direito Constitucional: Nacionalidade — Extradição

Direito Constitucional Nacionalidade — Extradição

Cebraspe 2024

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) · Todos os cargos (áreas de infraestrutura, implementação e monitoramento de projetos educacionais) — Conhecimentos Básicos · Caderno 998_FNDEINFRA_CB1_01

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Texto-base:
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extraditado se o cometimento do crime for anterior à sua naturalização e posterior à sua maioridade civil.
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Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para todos os cargos