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Cebraspe · Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 2024

Questão 44 — Direito Constitucional: Direitos Políticos — Elegibilidade

Direito Constitucional Direitos Políticos — Elegibilidade

Cebraspe 2024

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) · Todos os cargos (áreas de infraestrutura, implementação e monitoramento de projetos educacionais) — Conhecimentos Básicos · Caderno 998_FNDEINFRA_CB1_01

Gabarito disponível

Texto-base:
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso João esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos, realize o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária e não haja qualquer outra condição de inelegibilidade, ele poderá se candidatar a vereador ou prefeito de sua cidade nas eleições de 2024, porém não poderá se candidatar a governador de seu estado nas eleições de 2026.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para todos os cargos