Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, referentes à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.
É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.
Resolução comentada
As condições de elegibilidade variam, como a idade mínima: 18 anos para vereador e 21 para deputado federal.
O art. 14, §3º, VI, da CF exige idade mínima de 18 anos para vereador e de 21 anos para deputado federal. Assim, um cidadão de 18 ou 19 anos pode ser elegível a vereador, mas não a deputado federal. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a idade mínima diferente permite essa situação. B) Errada: desconsidera as diferenças de idade mínima.
Referência: CF/1988, art. 14, §3º, VI, alíneas c e d
Resolução comentada do VaiConcursos.