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Cebraspe · Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 2024

Questão 3 — Legislação Educacional: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)

Legislação Educacional Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)

Cebraspe 2024

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) · Analista de Prestação de Contas

Gabarito disponível

No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue os itens seguintes.

Os veículos e as embarcações mantidos com recursos do PNATE podem ser utilizados para o transporte de estudantes e seus familiares, de acordo com a necessidade local.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos