Gabarito disponível
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue os próximos itens.
Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que impliquem elisão da responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao responsável, deve ser providenciada pela autoridade competente a exclusão do referido débito do cadastro no sistema e-TCE.
Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que impliquem elisão da responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao responsável, deve ser providenciada pela autoridade competente a exclusão do referido débito do cadastro no sistema e-TCE.