Padrão de resposta da banca disponível
A respeito de convênios celebrados para a transferência de recursos da União a entidades da administração pública municipal para a execução de determinado projeto de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, com base no disposto no Decreto n.º 11.531/2023, responda aos seguintes questionamentos.
- 1Em que momento será iniciada a prestação de contas dos recursos recebidos?2,5 pontos
- 2Quando deverá ocorrer a devolução dos saldos remanescentes?2,5 pontos