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Texto-base:
Em 2021, determinado município celebrou convênio com o FNDE para recebimento de recursos para a construção de uma escola de ensino fundamental. Após a apresentação da prestação de contas do convênio firmado, apurou-se a existência de débito do município junto ao referido fundo, no valor de R$ 80.000,00. O TCU ainda não se pronunciou a respeito da possibilidade de abertura de procedimento de tomada de contas especial para ressarcimento do débito relativo ao convênio firmado.
Considerando a situação hipotética apresentada, com base na Instrução Normativa n.º 71/2012 do TCU, atenda ao que se pede a seguir.
Em 2021, determinado município celebrou convênio com o FNDE para recebimento de recursos para a construção de uma escola de ensino fundamental. Após a apresentação da prestação de contas do convênio firmado, apurou-se a existência de débito do município junto ao referido fundo, no valor de R$ 80.000,00. O TCU ainda não se pronunciou a respeito da possibilidade de abertura de procedimento de tomada de contas especial para ressarcimento do débito relativo ao convênio firmado.
Considerando a situação hipotética apresentada, com base na Instrução Normativa n.º 71/2012 do TCU, atenda ao que se pede a seguir.
- 1Esclareça se o FNDE é obrigado a instaurar o processo de tomada de contas especial.3 pontos
- 2Apresente duas providências que podem ser adotadas pelo FNDE com vistas ao ressarcimento do débito apurado.2 pontos