Gabarito disponível
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue os itens a seguir.
A referida resolução não prevê expressamente que o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) contribua para promover a transparência da aplicação de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo esse aspecto do sistema decorrente da aplicação do princípio da publicidade dos atos públicos.
A referida resolução não prevê expressamente que o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) contribua para promover a transparência da aplicação de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo esse aspecto do sistema decorrente da aplicação do princípio da publicidade dos atos públicos.
A resolução prevê expressamente que o SiGPC contribui para a transparência.
A Resolução 2/2012 prevê expressamente, entre os objetivos do SiGPC, a promoção da transparência na aplicação dos recursos públicos repassados pelo FNDE. O item nega essa previsão e a atribui apenas ao princípio da publicidade. Por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois nega uma previsão expressa. B) Correta, pelo mesmo motivo.
Referência: Resolução CD/FNDE nº 2/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.