Gabarito disponível
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue os itens a seguir.
Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por ocasião de vencimento de prazo de registro da prestação de contas, caberá ao responsável titular resguardar-se de possíveis penalidades devidas a descumprimento de prazo informando imediatamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da pane e guardando consigo página impressa da tela do SiGPC que comprove a ocorrência de erro no sistema.
Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por ocasião de vencimento de prazo de registro da prestação de contas, caberá ao responsável titular resguardar-se de possíveis penalidades devidas a descumprimento de prazo informando imediatamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da pane e guardando consigo página impressa da tela do SiGPC que comprove a ocorrência de erro no sistema.
Em pane do SiGPC no vencimento do prazo, o responsável deve informar o FNDE e guardar a tela impressa.
A Resolução 2/2012 protege o responsável de penalidades por descumprimento de prazo causado por falha do sistema, desde que informe imediatamente o FNDE e guarde a página impressa da tela que comprove o erro. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
A) Correta, pois descreve o procedimento previsto. B) Errada, pois nega esse procedimento.
Referência: Resolução CD/FNDE nº 2/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.