Gabarito disponível
Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Segundo o princípio da justeza, também conhecido como efeito integrador ou exatidão funcional, não pode o intérprete da Constituição alterar a repartição de funções por ela estabelecida.
Segundo o princípio da justeza, também conhecido como efeito integrador ou exatidão funcional, não pode o intérprete da Constituição alterar a repartição de funções por ela estabelecida.