Questão 30 — Inspeção Naval — NORMAM-07/DPC (Segurança da Navegação) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Segurança da Navegação Inspeção Naval — NORMAM-07/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à fiscalização (execução da Inspeção Naval), de acordo com a NORMAM-07/DPC, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a fiscalização efetuada pelo Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário (das Capitanias dos Portos e suas Delegacias e Agências) tem como escopo principal a verificação de documentos, da embarcação e das reais condições do material e equipamento da mesma. B) a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado (Costeiro), Port State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras. C) as plataformas não estão sujeitas à inspeção por serem consideradas obras sob e sobre águas. D) a atividade de Inspeção de Controle pelo Estado de Bandeira, Flag State Control, consiste em fiscalizar requisitos legais de segurança em embarcações estrangeiras que chegam aos portos nacionais. E) embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras são objetos de atividade Patrulha Naval (PATNAV), executada pelos navios da Marinha do Brasil, subordinados às Capitanias dos Portos.

Resolução comentada

A fiscalização das CP e suas Delegacias e Agências verifica documentos, a embarcação e as condições do material e equipamento.

Conforme a NORMAM-07/DPC, a fiscalização feita pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências tem como escopo principal a verificação dos documentos, da embarcação e das reais condições do seu material e equipamento. É a Inspeção Naval em sua atuação rotineira.

Análise das alternativas

B) A Inspeção de Controle pelo Estado do Porto (Port State Control) se aplica a embarcações estrangeiras que chegam aos portos nacionais, não às de inscrição temporária. C) As plataformas estão sujeitas à inspeção naval. D) Está invertida: o Controle pelo Estado de Bandeira (Flag State Control) fiscaliza embarcações de bandeira nacional, e as estrangeiras nos portos são objeto do Controle pelo Estado do Porto. E) A PATNAV é executada por navios dos Distritos Navais, não subordinados às Capitanias, e tem escopo mais amplo que o descrito.

Referência: NORMAM-07/DPC

Resolução comentada do VaiConcursos.