Questão 65 — Licitações nas Empresas Estatais — Contratação Direta (Direito Administrativo) — Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Direito Administrativo Licitações nas Empresas Estatais — Contratação Direta

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) · Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Gabarito disponível

Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização administrativa das empresas estatais, julgue os itens subsequentes.

Dispensa-se a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive os relacionados a estudos técnicos, de planejamento e projetos básicos ou executivos.

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